Estado exige testes a trabalhadores sem vacina contra Covid-19 e passa a emitir certificados de vacinação

O Estado Angolano passará a obrigar certificados de vacinação para aqueles que pretendem viajar, e testes obrigatórios aos trabalhadores que ainda não tomaram a vacina contra Covid-19. As medidas constam em um despacho da republica no decreto presidencial, na actualização das medidas de controlo na propagação da Covid-19 no território nacional.

As novas medidas tomadas foram anunciadas nesta segunda-feira pelo Ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Francisco Furtado.

Segundo as novas medidas tomadas, “é estritamente recomendada a imunização por via da vacina de profissionais do setor da saúde e educação, bem como das forças de defesa e segurança com vista a prevenir o contágio em massa”, disse Francisco Furtado.

É também recomendada a vacinação dos funcionários públicos e de todos os funcionários do setor privado, bem como cidadãos que se desloquem em viagens interprovinciais, devendo estes ser dispensados do trabalho no dia da vacinação, excluindo-se da recomendação os menores de 18 anos.

Segundo o diploma, as entidades púbicas e privadas competentes podem exigir a apresentação de testes SARS CoV-2 com resultado negativo como condição de acesso aos serviços, em casos em que os funcionários ou trabalhadores não estejam imunizados, sendo os testes custeados pelos cidadãos.

Todos os cidadãos vacinados com dose completa podem já aderir a um certificado, emitido pelo Ministério da Saúde, em formato papel ou digital.

É obrigatório a apresentação do certificado para os seguintes casos: participação em concurso público de ingresso na administração pública, nomeadamente nos setores da educação, saúde e forças de defesa e segurança e viagens para o exterior do país, podendo ser substituído pelo comprovativo que ateste a toma de, pelo menos, uma dose. O diploma entrará em vigor as 00:00 do dia 10 de Setembro.