O Tribunal Constitucional esclareceu ontem que “não solicitou ao Conselho de Segurança Nacional (CSN)a apreciação de um pedido para a soltar o cidadão José Filomeno ‘Zenu’ dos Santos”, preso preventivamente por decisão do Ministério Público acusado de peculato, corrupção e branqueamento de capitais enquanto gestor do Fundo de desenvolvimento Soberano de Angola.
Em comunicado de imprensa, em resposta às informações postas a circular nas redes sociais segundo a qual o CSN, na sua sessão do dia 4 do mês em curso apreciou um pedido do juiz conselheiro presidente do Tribunal Supremo visando a soltura de “Zenu” dos Santos e que foi recusado. “O Tribunal Supremo e Plenário de juízes, reunidos ordinariamente a 8 de Outubro deste ano, desmentem categoricamente tal notícia, e torna público que não solicitaram a apreciação deste assunto nem de qualquer outro referente a processos concretos que estejam em apreciação nos tribunais”, lê-se no comunicado.
A instituição sustenta que o CSN não apreciou tal assunto nem o mesmo lhe foi colocado ou solicitado por qualquer dos membros do Conselho, “pois este órgão auxiliar do Presidente da República não tem sequer competência para apreciar e tomar decisões sobre questões referentes a processos judiciais sob sua jurisdição”.
O Tribunal Supremo reitera que, “conforme decorre do princípio constitucional da separação de poderes e da independência dos e dos tribunais juízes, a instituição não pede autorizações e/ou anuências de qualquer outro órgão ou entidade para proferir decisões referentes a processos judiciais sob sua jurisdição”.
“A notícia supramencionada assim como a campanha em curso de intrigas e falsidades para denegrir a imagem de juízes desta veneranda corte é uma tentativa, que não terá sucesso, de condicionar o Tribunal Supremo e a liberdade dos seus juízes, pressionando-os a decidir ou não decidir num certo sentido.” O plenário do Supremo reitera que não se deixará condicionar ou limitar por qualquer tipo de pressão, que ponha em causa a independência dos juízes.
“O Tribunal exorta todos os juízes a continuarem a exercer a sua actividade, incluindo a referente a processos de combate à corrupção com serenidade, cumprimento rigoroso da lei, objectividade e respeito da dignidade e presunção de inocência dos arguidos”, conclui o comunicado assinado por todos os juízes conselheiros.
