Instituições de ensino e de saúde autorizadas a não pagar o IVA

Crianças angolanas na escola aprendendo

A proposta de lei que altera o código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que foi ontem (15 de Julho) aprovada, na generalidade, pela Assembleia Nacional, determina que nenhuma instituição de ensino e de saúde está autorizada a pagar o IVA.

Totalmente livres do IVA, os sectores da educação e da saúde não têm motivos para se preocupar com o novo sistema tributário do país, pois não os afecta. Deste modo, jamais devem alterar suas respectivas tabelas de preços e usar como justificação a aplicação do IVA.

Estão igualmente isentos do IVA, que entra em vigor a um de Outubro, os equipamentos hospitalares, transportes de doentes e de bens destinados ao atendimento das calamidades naturais.

A proposta de Lei foi aprovada com 116 votos a favor, do MPLA e CASA-CE , contra da UNITA e abstenções do PRS, FNLA e alguns deputados da CASA-CE.