Trabalhadores domésticos devem receber os seus salários

O secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, esclareceu ontem, em Luanda, que os trabalhadores do regime doméstico devem continuar a receber salários durante o Estado de Emergência.

“Os trabalhadores domésticos têm o direito de continuar a receber salários, não obstante ao período de isolamento social que os impede de trabalhar. Têm os mesmos direitos e obrigações que os funcionários normais”, disse.

O secretário lembrou que o Decreto sobre o Estado de Emergência estabelece que determinadas actividades laborais devem ser suspensas, permanecendo apenas os serviços essenciais. Sublinhou que os órgãos empregadores devem dispensar os funcionários que estão em condição de risco, devido as doenças, bem como aqueles que estão acima dos 60 anos e as trabalhadoras que têm filhos menores até aos 12 anos.

Durante um encontro de auscultação com os parceiros sociais, designadamente, sindicatos e associações representantes de entidades empregadoras, Pedro falou para se avaliar o impacto da pandemia da Covid-19, que o regime doméstico não deve ser considerado trabalho menor.

O secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos – Confederação Sindical (UNTA-CS), Manuel Viage, defendeu que durante a pandemia da Covid-19 haja a sustentabilidade das empresas e estabilidade no emprego. Lembrando que a economia atravessa um momento de não crescimento e, por esta razão, existem empresas que estão a fechar e trabalhadores a perderem empregos mas, o secretário considerou que o encontro serviu para encontrar soluções e ideias que possam resolver o problema da manutenção e estabilidade dos postos de trabalho e a necessidade de sustentabilidade das empresas.