Decisão tomada: Estado de Emergência será prorrogado por mais 15 dias

Durante uma Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, que serviu para analisar a solicitação do Presidente da República para prorrogar por mais 15 dias, o regime de Emergência decretado para travar a pandemia da covid-19, a decisão foi tomada nesta quarta-feira (22).

Depois do Presidente da República, João Lourenço, ter enviado nesta terça-feira  (21) uma carta à Assembleia Nacional a solicitar a prorrogação do Estado de Emergência para mais 15 dias, foi analisado, ontem, pelos presidentes dos grupos parlamentares do MPLA, UNITA e CASA-CE e das representações do PRS e FNLA.

A Assembleia Nacional realizou hoje, uma reunião plenária para pronunciar-se sobre o pedido do Presidente da República. O porta-voz da Assembleia Nacional, Raul Lima, confirmou a recepção, pelo Parlamento, da solicitação do Presidente da República, para pronunciamento do plenário sobre a possibilidade de uma nova prorrogação do Estado de Emergência.

O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, reuniu com os presidentes dos grupos parlamentares e decidiu convocar, para hoje, a reunião plenária que tem como ponto único o pronunciamento do parlamento sobre o novo período do Estado de Emergência.



O presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, adiantou que o pedido do Presidente João Lourenço é uma medida prudente e mostra que está preocupado com a vida dos cidadãos. O deputado do partido que sustenta o Executivo disse que a continuidade das medidas preventivas visam proteger as comunidades.



“As pessoas não têm ideia do perigo desta doença. Já temos 24 casos e ainda não foram feitos testes nas comunidades e não se sabe, exactamente, qual é a perspectiva desta pandemia no país. Por isso, a melhor medida de prevenção é adiantar-se nas decisões”, considerou Américo Cuononoca, adiantando que o Grupo Parlamentar do MPLA vai votar favoravelmente o pedido de prorrogação.



Em contrapartida a UNITA entende que, passados 30 dias desde a entrada em vigor do Estado de Emergência, o Governo devia fazer um balanço sobre os impactos económicos e sociais das medidas tomadas durante a vigência do período de excepção, avaliar o impacto das medidas impostas.



A UNITA, disse, não concorda com algumas medidas tomadas pelo Governo no âmbito da educação e ensino. “As pessoas não podem pagar propinas quando não se beneficiaram de nenhum serviço”, defendeu o deputado, referindo-se à decisão segundo a qual as instituições privadas estão autorizadas a cobrar até 60% do valor da propina, enquanto durar o Estado de Emergência.



O presidente do Grupo Parlamentar do MPLA respondeu à solicitação da UNITA de se fazer um balanço do Estado de Emergência no país, lembrando que “há menos de um mês começaram as medidas preventivas e, diariamente, tem sido feito o balanço da Comissão Interministerial sobre o evoluir da pandemia e das medidas que devem ser tomadas pelos cidadãos”.



Os deputados da CASA-CE e PRS estão a favor e apoiam a prorrogação do Estado de Emergência, visto que até o momento temos registadoa 25 casos e todo cuidado é pouco.