Repartições de Identificação Civil e Criminal retomam os serviços

Segundo o Decreto Presidencial nº 120/20, de 24 de Abril, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos retomou nas Repartições de Identificação Civil e Criminal, a emissão de Bilhetes de Identidade, no quadro da abertura dos serviços com 50% dos funcionários.

As conclusões do Comité de Avaliação do Estado da situação referente à Covid-19, do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, que esteve reunida ontem, sob orientação do secretário de Estado da Justiça, Orlando Fernandes, serão atendidos apenas novos pedidos de emissão do Bilhete de Identidade e casos de BI extraviados.

“Deve-se atender apenas as entregas, 1ª e 2ª vias, sendo que as renovações estão canceladas, tendo em consideração que o referido Decreto Presidencial autoriza a utilização de documentos caducados neste período”, refere uma nota da instituição, que determina a reabertura de todos os serviços, com efectivo presencial até 50% e turnos rotativos, em horário das 8 às 15h00, e com respeito às medidas de prevenção recomendadas.

Será implementado o sistema de agendamentos por telefone, devendo os números para este efeito serem disponibilizados através dos meios de Comunicação Social, para as marcações, sem prejuízo do agendamento presencial. A nota esclarece que somente serão atendidos os casos agendados, pois, só estes deverão acorrer aos serviços.

Quanto aos casamentos, podem ser reagendados e só devem ser realizados nas Conservatórias de Registo, com acesso limitado aos noivos, padrinhos e pais dos noivos, em todos os casos os presentes devem mander o distanciamento, uso da máscara e do desinfetante das mãos.