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Estado de Calamidade é decretado pelo presidente

A declaração do Estado de Calamidade, teve a sua aprovação hoje, 25 de Maio pelo Governo angolano com novas regras de funcionamento dos serviços públicos e privados para prevenção da Covid-19.

Aprovada hoje, na 4.ª Sessão extraordinária do Conselho de Ministros, realizada na Cidade Alta, em Luanda, baseado no comunicado do executivo: “não pode descurar das graves consequências económicas que resultaram da paralisação da vida social e da afectação dos direitos fundamentais”. Face a debilidade económica que o país passa devido a suspensão de diversos meios para a estabilidade da mesma, procura-se com a nova medida, “um equilíbrio proporcional entre a defesa da saúde pública com o normal exercício das actividades económicas e sociais”, refere o documento.
O ministro de Estado e Chefe da Casa Cívil do Presidente da República, Adão de Almeida, a medida deve vigorar a partir das 00h00 de 26 de Maio. Entre outras medidas, nos termos definidos pelas autoridades competentes é mantida a cerca sanitária da província de Luanda, das 00h00 de 26 de Maio às 23h59 de 09 de Junho próximo.

A recomendação do governo, prima na circulação desnecessária nas vias públicas e em espaços e vias privadas equiparadas às vias públicas, bem como a permanecerem no respectivo domicílio, e apenas sair quando realmente necessário. Regras não faltaram, e os estabelecimentos de ensino superior e o médio tem a sua previsão em 13 de Julho, relativas aos centros de formação profissional, às competições e treinos desportivos, ao comércio de bens e serviços em geral, aos restaurantes mantêm-se fechados  e a venda ambulante permanece com as suas regras. Definiu também regras de procedimento para a actividade industrial, agropecuária e pesqueira, à construção civil e obras públicas, à realização de actividades e reuniões, às actividades religiosas, às unidades sanitárias, às visitas aos estabelecimentos hospitalares e prisionais, ao funcionamento do transporte colectivo de pessoas e bens, aos estabelecimentos hoteleiros e similares, além do funcionamento dos serviços públicos.
Numa primeira fase o país funcionará com 50% da força de trabalho.

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