O ministro de Estado e Chefe da Casa Cívil do Presidente da República, Adão de Almeida, esteve presente hoje 08 de Agosto, na conferência de imprensa para a actualização dos dados da Covid-19 nas últimas 24 horas, no CIAM para trazer ao público as novas regras estabelecidas no estado de calamidade pública.
O estado de calaminade pública vigora desde o passado dia 26 de Maio de 2020, e na noite de hoje (sábado), o ministro de Estado e Chefe da Casa Cívil do Presidente da República, Adão de Almeida, esteve no CIAM para fazer a actualização das medidas que vigorarão daqui em diante:
• O uso de máscaras na via pública e no interior da viatura particulares passa a ser obrigatório.
• O uso incorrecto das máscaras será punível com multas que vão de 5 mil à 10 mil kwanzas.
• A violação de cerca sanitária gerará multas de 200 mil à 250 mil kwanzas.
• Os cidadãos que entram no território nacional ficam sob quarentena Domiciliar (mediante as condições de isolamento em sua residência).
• A quarentena domiciliar só termina depois de ser emitida alta pelas autoridades de saúde.
• Os cidadãos assintomáticos ficam sujeitos ao isolamento domiciliar.
• Em caso de existência de caso positivo em uma residência, fica impedida a livre circulação do agregado familiar, salvo em excepções previstas por lei.
• Permanece a suspensão da actividade lectiva presencial.
• Os comércios e supermercados passam a operar das 7 às 19 horas.
• Restaurantes aberto das 7 ás 22 horas.
• Transportes colectivos circulam das 5 às 22 horas.
A situação de calamidade pública será estendida até ao dia 08 de Setembro de 2020.
