Assembleia Nacional aprova Lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas

Assembleia Nacional de Angola
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O parlamento em votação aprovou no dia 11 de Agosto, a Lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas, numa unanimidade entre o partido no poder e o partido da oposição, surgindo maneiras para tornar tranparente os ganhos de investimento públicos.

Com 185 votos a favor, nenhum contra e seis abstenções, a lei foi aprovada e será aplicada com o objectivo de analisar as despesas fiscais, e para isso a lei conta com o Fundo de Estabilidade Fiscal (FEF), trazendo um novo método de operação que torne visível e transparente o gerenciamento de propriedades públicas.

Segundo comunicou a ministra das Finanças Vera Daves, a implementação do Fundo de Estabilidade Fiscal (FEF), ocorre apenas quando existe a necessidade de financiar sectores públicos com percentagem inferiores ou igual à 50% do Produto Interno Bruto (PIB).

O deputado da UNITA Raul Danda, partilha a ideia que a Lei Sustentabilidade das Finanças Públicas melhorará a gestão de patrimônios públicos, e trará mais transparência na execução:

“Pretende-se que com esta lei os gestores públicos desenvolvam uma gestão transparente e sejam exemplarmente responsabilizados quando confundam guardião com dono da lavra e os cabritos andem à solta, comendo todo o capim que encontrem por onde passam”, disse o deputado.

De acordo a deputada do partido na liderança (MPLA), Ruth Mendes esta lei vai permitir acompanhar a trajectória do crescimento macroeconómico, tendo como ponto de partida, o nível da receita esperada e o grau da despesa pública executada, pressupostos que vão concorrer para a redução do défice orçamental.

A lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas, visa solucionar o declínio financeiro que o país vive desde 2014, assinalado com o crescimento quase não visível.

Ravelino de Castro
CEO e fundador.