Covid-19: Governo angolano actualiza decreto presidencial para o estado de calamidade pública

Adão-de-Almeida
Adão-de-Almeida

A partir de hoje (09) de Setembro, o país funciona sob regime da actualização do decreto presidencial para o estado de calamidade pública, anunciado ontem pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, em conferência de imprensa.

Angola vive o estado de calamidade desde o passado dia 26 de Maio declarado pelo Presidente da República, João Lourenço, à luz da Lei n.º 14/20, de 22 de Maio, Lei de Protecção Civil, que perante o facto permite a adopção de medidas extraordinárias até ao regresso à normalidade. Ontem sofreu alterações adaptadas à nova realidade do país:

• Mantém-se a cerca nacional.

• Pode regressar quem está no exterior (angolanos ou estrangeiros que trabalhem em Angola). As Delegações Oficiais também podem transpor a cerca. Cessa a necessidade de Autorização para essas viagens. Mantem-se a necessidade dos testes pré-embarque em 72 horas.

• Os voos ficam autorizados: Domésticos a partir de 14 de Setembro, Internacionais a partir de 21 de Setembro.

 • Quarentena institucional mantém-se para visitantes estrangeiros não-residentes.
 • Isolamento domiciliar a infectados assintomáticos que tenham condições domiciliares para o efeito.

 • Só menores com idade até 5 anos dão direito a redução de tempo de trabalho dos progenitores.

• Retorno das aulas presenciais a partir de Outubro, faseadamente e dependente das condições de biossegurança. Testagem aleatória de docentes e administrativos. As escolas estrangeiras também estão autorizadas. Os Centros de Formação Profissional e similares também podem abrir.

 • As máscaras continuam a ser de uso obrigatório, excepto no interior das viaturas particulares.

 • Reabrem os treinos desportivos em modalidades federadas, a partir de 19 de Setembro. Sem data para competições.

 • Treino individual na via pública, sem máscara.
• Comércio pode funcionar das 7 às 20 horas.
 • Restaurantes podem funcionar até as 22 horas.

 • Mercados e venda ambulante passam a funcionar 5 dias por semana, de terça-feira à sábado.

• Actividades e Reuniões mantem-se as regras.
 • Recreio, Cultura e Lazer, cinemas em Luanda já podem funcionar até às 21 horas.

 • Actividades religiosas em Luanda retomam a partir do dia 19 de Setembro, apenas aos sábados e domingos, sempre com as medidas de biossegurança recomendadas (máscara, ventilação e distanciamento).

• Transportes colectivos: finda a limitação de horário. Luanda poderá atingir 75% da lotação a partir de 1 de Outubro, por agora mantém-se a 50%.

• Documentos caducados continuam válidos.
• Mantém-se a cerca sanitária em Luanda até 30 de Outubro.
• Termina a cerca sanitária ao Município do Cazengo.

O país conta agora com 3.033 casos confirmados sendo 124 óbitos, 1.215 recuperados, 1.694 activos dentre os quais 3 em estado crítico sob ventilação mecânica invasiva, 19 graves, 48 moderados e 42 leves.