A Ministra das Finanças, Vera Daves, admitiu nesta segunda-feira (06) de Setembro, durante um workshop realizado pelo IGAE, que o Estado angolano desconhece o valor total do património, e que uma boa parte dele não está registado. A ministra afirmou também que há muito dinheiro espalhado que o estado não sabe que existe.
A ministra das Finanças falava hoje num ‘workshop’ sobre “O Sistema de Controlo Interno”, em que abordou temas relacionados com o controlo da execução orçamental, apontando as principais infrações das regras e suas consequências. Ela também apelou ao reforço da fiscalização para assegurar o cumprimento das regras orçamentais no país.
“O Estado tem muito mais património do que aquele que está contabilizado. A despesa foi executada, não foi registada patrimonialmente, de modo que, às vezes, estão aí viaturas a circular, prédios que foram comprados, mas que não foram registados, é um tema sério que estamos a atacar”, disse Vera Daves.
Vera Daves falou também sobra a autorização de despesas não orçamentadas ou sem a devida cabimentação e da falta de planeamento: “parece que estamos a gerir de improviso, na ausência de programação”, disse ela.
Entre as infracções comuns às regras orçamentais, a ministra apontou a falta de autorização para operações de tesouraria ou alterações patrimoniais, falta de comprovativo de despesas, como facturas e contratos, falta de comprovativo de despesas com bens adquiridos, uso de faturas inconformes, contratos irregulares, despesas de deslocação irregulares , falta de geração do processo patrimonial, dar ao dinheiro público um destino diferente do que era suposto, admissão de agentes públicos sem vaga disponível, entre outras.