A proposta de lei que altera o código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que foi ontem (15 de Julho) aprovada, na generalidade, pela Assembleia Nacional, determina que nenhuma instituição de ensino e de saúde está autorizada a pagar ...

Os deputados com acento parlamentar estarão nos dias 15 e 18 de Julho na Assembleia Nacional em Luanda, para apreciação e votação do relatório de contas do BNA e da votação final das propostas de lei do Imposto sobre o ...